A Doutrina dos Dois Governos Continua Válida para o Contexto Atual?

Nas próximas semanas eu irei publicar sobre como a Igreja Cristã interage ou mesmo “faz” Política. No entanto, ainda julgo necessário desenvolver mais a base para tal interação antes de abordar tão questão. Este texto tem por objetivo exatamente isso—fundamentar um pouco mais a base que sugeri anteriormente para a relação entre Igreja e Política. (Clique aqui para ler o texto anterior ao qual me refiro.)

Após publicar o texto “A Igreja Faz Política?”, vi comentários que indagavam a validade da distinção teológica que usei para argumentar que a Igreja faz Política, isto é, a distinção dos Dois Governos desenvolvida pelo Reformador Martinho Lutero no século XVI. Especificamente, esta distinção ainda é válida para a sociedade que vivemos hoje? Eis uma excelente pergunta! E eis que tentarei oferecer uma resposta para tal questionamento.

Questionar a validade dos Dois Governos para a nossa sociedade atual não é algo novo. O teólogo luterano Joel Biermann dedica um capítulo do seu livro Wholly Citizens: God’s Two Realms and Christian Engagement with the World para considerar essa pergunta. Segundo Biermann, a pergunta que muitos teólogos fazem atualmente é se

O extenso conselho de Lutero sobre a correta relação entre a Igreja e o Estado—entre os ministros da Palavra de Deus e os servidores da espada—se aplica com a mesma força em todos os tempos e em todos os lugares, ou tal relação deveria ser claramente restringida e aplicada apenas para uma sociedade Constantiniana como a dele, ou no mínimo, para um contexto Ocidental “Cristianizado”?

Biermann, Wholly Citizens, 74-75.

Em outras palavras, a doutrina dos Dois Governos se aplica apenas para uma sociedade formada por princípios cristãos, ou se aplica para todos os contextos e eras, tal como em meio a atual sociedade secularizada e “anti-cristã” que vivemos?

Há uma grande tendência de considerar a doutrina dos Dois Governos como inviável para o contexto atual, e razões para tal entendimento não faltam. De fato, a sociedade que vivemos não é mais a mesma que a sociedade “cristianizada” do século XVI. Por exemplo, vivemos em meio à democracia, o que difere extremamente do sistema monárquico da Idade Média. Ao invés de um Rei, a sociedade moderna é “comandada pelo povo.” Podemos dizer, então, que o entendimento e funcionamento do Estado já não é o mesmo, e por isso o entendimento do Estado desenvolvido por Lutero com base no sistema monárquico da Idade Média já não se aplica para os dias atuais.

As diferenças ainda vão além do entendimento do Estado. Em comparação à Idade Média, a Igreja Cristã possui um papel totalmente diferente na sociedade. A Igreja já não forma a moralidade da sociedade, e de certa forma se tornou apenas uma das influências morais e éticas no Ocidente. No século XVI, a Igreja era a fonte e norma de ética e moralidade da sociedade. O que isso significa? Diferentemente de uma sociedade formada basicamente por cristãos que eram familiarizados com a doutrina e fé da Igreja, a sociedade Ocidental é atualmente formada por ideais e crenças que em grande parte não fazem parte da fé cristã.

O resultado é um contexto que não tem nada a ver com a sociedade da Idade Média na qual Lutero desenvolveu a doutrina dos Dois Governos. Ao que parece, esta distinção não é mais válida para os tempos atuais.

No entanto, gostaria de refletir mais um aspecto antes de propor minha resposta. Embora Lutero tenha desenvolvido a doutrina dos Dois Governos durante a Idade Média, devemos considerar qual foi a base que ele usou para elaborar e desenvolver tal doutrina. Se a base para tal doutrina foi o contexto sociopolítico do século XVI, então estaremos corretos em afirmar que a distinção dos Dois Governos é válida apenas para uma sociedade “cristianizada” (popularmente conhecida como ‘uma sociedade cristã’). Assim, como já não vivemos mais em uma sociedade formada e comandada por princípios cristãos, então a doutrina dos Dois Governos já não se aplica ao contexto atual. Neste caso, precisaríamos de uma nova distinção e doutrina a respeito do relacionamento entre Igreja e Estado.

Se a base para a doutrina dos Dois Governos for o contexto sociopolítico da Idade Média, então estaremos corretos de considerá-la inválida para o contexto atual. No entanto, este não é o caso aqui.

No entanto, este não é o caso aqui; isto é, Lutero não usou o contexto sociopolítico da época como base para sua doutrina. Pelo contrário, Lutero aplicou a doutrina dos Dois Governos para o contexto sociopolítico do século XVI, doutrina essa com base nas Escrituras. Assim como comentei anteriormente em “A Igreja Faz Política,” o entendimento dos Dois Governos é encontrado já no relato da criação, onde Deus dá o comando para Adão e Eva de cuidar e proteger o Jardim. Nota-se que o Governo Temporal existe antes mesmo da queda em pecado, sendo uma referência ao meio pelo qual o Criador cuida e mantém sua criação. Tal Governo se torna ainda mais importante em meio ao contexto da queda em pecado. Tendo o ser humano caído em corrupção, o Governo Temporal de Deus estabelece leis para que haja ordem no mundo. Não só estabelece, mas também cobra que estas leis sejam cumpridas, castigando aqueles que desobedecem e prejudicam o bom funcionamento da criação.

Da mesma forma, o Governo Espiritual representado pela Igreja também funciona essencialmente para trazer o bom funcionamento da criação de Deus. Baseado em um entendimento da criação antes da queda em pecado, os seres humanos foram criados para terem comunhão com o seu Criador, algo que foi perdido com a queda. Por meio do Governo Espiritual, Deus re-estabelece a comunhão perdida pelo pecado, restaurando as criaturas à justiça diante dele. Assim, os Dois Governos servem o propósito estabelecido por Deus o Criador desde o início da criação do universo, isto é, o bom funcionamento e preservação da criação de acordo com a vontade divina.

Esta vontade divina não muda de um contexto sociopolítico para o outro, mas sim permanece até a completa restauração de toda a criação—novos céus e nova terra (Apocalipse 21-22).

De acordo com minha análise, a base usada por Lutero é a revelação encontrada nas Escrituras Sagradas, não em seu contexto sociopolítico. Dessa forma, a doutrina dos Dois Governos não é apenas um retrato cristão da sociedade do século XVI, mas sim “a correta apresentação da verdade eterna de Deus,” como Biermann escreve, definição que descreve corretamente a verdadeira teologia sistemática, isto é, a teologia que é “válida e aplicável em todos os lugares, em todos os tempos, e para todas as pessoas” (Biermann, Wholly Citizens, 79)

Portanto, chegamos ao ponto que podemos responder a pergunta sugerida para esse texto. A Doutrina dos Dois Governos continua válida para o contexto atual? Sim, certamente continua válida hoje, e se estou correto ela vai continuar válida até a realização completa da nova criação. Assim como no princípio, hoje também Deus o Criador cuida e protege tudo o que ele criou através dos Dois Governos que ele estabeleceu para a boa ordem da sua criação.

Hoje, a distinção dos Dois Governos continua sendo válida para entendermos como Igreja e Estado devem funcionar em meio à criação de Deus. Como Governo Temporal, o Estado continua sob o comando de cuidar e proteger a criação de acordo com a vontade divina estabelecida desde a criação do Universo. Ao Estado cabe criar leis e exigir a obediência das mesmas, ao que corretamente pune aos que infligem tais leis. De fato, quando o Estado pune os que transgridem tais leis é o próprio Deus que pune e traz justiça aos transgressores. Tudo isso ele faz para o bem da sua criação. Da mesma forma, a Igreja Cristã como Governo Espiritual continua sob o comando de denunciar pecados e chamar pecadores ao arrependimento, anunciando o perdão para os que se arrependem, e retendo tal perdão aos que endurecem o coração e não se arrependem. Assim como o Estado, quando a Igreja faz tal obra própria do seu Governo, o próprio Deus e Pai do nosso Senhor Jesus Cristo que chama ao arrependimento e, de fato, perdoa os que se arrependem. E, fazendo isso, Deus faz tudo para o bem da sua criação.

Eu reconheço que “nem tudo são flores” em nosso atual contexto. Como comentei acima, vivemos em uma sociedade que não é formada apenas por preceitos cristãos. Assim, a linguagem dos Dois Governos pode ser entendida com dificuldade pelas pessoas do nosso contexto sociopolítico atual. Porém, isso não significa que a distinção dos Dois Governos não permanece válida. De fato, ainda hoje os Dois Governos permanecem sendo a correta apresentação da eterna revelação de Deus para a sua criação. No entanto, o desafio continua sendo como afirmar a mesma verdade de maneiras diferentes. O que não pode acontecer de forma alguma é afirmar algo diferente da revelação divina simplesmente pelo fato de que as pessoas do nosso contexto já não entendem mais a linguagem utilizada para tal revelação. Eis o encanto de fazer teologia! “Teologizar” não seguir tendências mas sim refletir sobre meios para falar a revelação eterna em termos contemporâneos a fim de que todos possam entender a vontade do Criador para a sua criação.

A doutrina dos Dois Governos, portanto, continua válida hoje, e assim também continuará nos dias que estão por vir. Há muitos desafios que precisamos estar cientes em meio ao uso desta doutrina, especialmente mal-entendidos. No entanto, não tenho dúvidas de que a doutrina dos Dois Governos deve ser a base para nossa interação com assuntos relacionados à Política.

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